quarta-feira, 28 de março de 2007

Reunião extraordinária - OE

A concepção tendencialmente neoliberal das novas politicas de saúde está a alterar profundamente o SNS português: aumentando a dimensão da resposta das instituições privadas às necessidades de cuidados de saúde da população e consequentemente diminuindo a dimensão do sector público, tornando o papel do estado fundamentalmente regulador do sector da saúde.

As novas políticas de saúde estão e irão produzir efeitos nas profissões da saúde, nomeadamente nas que estão mal reguladas pelas suas associações profissionais, tal como a Enfermagem, quer nas suas práticas quer na sua formação. O aumento da dimensão do sector privado está a aumentar a sua capacidade reguladora das profissões da saúde. Actualmente há enfermeiros no desemprego e como todos sabemos há enfermeiros a aceitar trabalhar em instituições privadas em condições consideradas inaceitáveis até ao momento. Podemos prever, que num futuro próximo, irão surgir estágios profissionais para os enfermeiros recém formados, tal como acontece com outras profissões, e regulados pelas instituições empregadoras, as quais definem o conteúdo funcional dessas profissões.

Não atribuo responsabilidade exclusiva à OE, e em particular aos actuais corpos sociais da mesma, pela deficiente regulação da profissão; mas sim à pequena dimensão, em termos de tempo, do percurso que percorremos enquanto ciência. O desenvolvimento da profissão tem vindo a acontecer ao longo dos séculos, como todos sabemos, mas foi nas últimas décadas que conseguimos o estatuto de ciência e nos afirmamos enquanto profissão. E de facto ainda estamos no início da estruturação e sistematização do conhecimento da Enfermagem.

As armas que temos ao nosso dispor para manter a tutela da regulação da Enfermagem nas nossas mãos são: o REPE e a OE. Actualmente a OE está a negociar com o governo um plano de desenvolvimento profissional para a Enfermagem, que consiste na acreditação de competências e na individualização das especialidades de Enfermagem. É verdade que tivemos um desenvolvimento importante nas últimas décadas, representando um paradigma para a Enfermagem europeia, nomeadamente: a existência de apenas um nível de formação, e a não existência de auxiliares de Enfermagem; a integração da Enfermagem no ensino superior, o REPE e a criação da OE. Independentemente de concordar, ou não, com este modelo de desenvolvimento proposto pela OE, parece-me, de facto, que necessitamos de um plano de desenvolvimento para a Enfermagem.

Querem que as negociações entre a OE e o governo se mantenham ou preferem entregar a tutela da profissão a outros?